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Marcia Conti
16 h
ATENÇÃO, EMPREGADORES E PROFISSIONAIS DE DEPARTAMENTO PESSOAL!
Foi identificado um problema no retorno da API do Crédito do Trabalhador Rescisório e nas informações disponibilizadas pelo Portal Emprega Brasil.
A inconsistência pode atingir desligamentos processados no eSocial por meio do evento S-2299, a partir de 23/07/2026, fazendo com que determinados contratos de empréstimo não sejam apresentados corretamente no momento do cálculo da rescisão.
Diante desse cenário, o Departamento Pessoal deve agir com cautela:
- Quando possível, aguardar a atualização anunciada para 03/08/2026 antes de concluir os cálculos atingidos;
- Caso não seja possível aguardar, utilizar as informações retornadas pela API e pelo Portal Emprega Brasil;
- Salvar arquivos, telas, relatórios e demais evidências da consulta realizada na data do cálculo;
- Para contratos que apresentarem saldo devedor ou percentual zerado, observar as orientações aplicáveis ao FAQ 7824.
-- Atenção: o prazo para pagamento das verbas rescisórias continua exigindo acompanhamento rigoroso. Uma instabilidade sistêmica não elimina a necessidade de documentar cada providência adotada.
No Departamento Pessoal, segurança não é apenas calcular corretamente. É também comprovar que a empresa consultou os canais disponíveis e adotou uma conduta responsável.
Fonte:
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31/07/2026 11:02 | eSocial